Quando se trata da utilização de um objeto como o soco inglês, surge a primeira pergunta sobre sua legalidade no Brasil. Neste artigo, abordaremos essa questão, esclarecendo as dúvidas mais comuns relacionadas ao porte e posse desse equipamento de autodefesa.

É permitido andar com soco inglês no Brasil?

 No Brasil, a legalidade do porte de soco inglês é um assunto complexo, mas podemos explicá-lo de forma clara e objetiva. A posse desse equipamento só pode ser considerada crime quando utilizado como objeto em atividades delitivas, tais como roubos, ameaças, entre outros. Além disso, pessoas com histórico criminal relacionado ao uso desses objetos também podem ser penalizadas.

Soco Inglês é considerado uma arma branca?

As armas brancas são objetos constituídos por lâminas capazes de perfurar ou cortar, como tesouras, chaves de fenda, canivetes e navalhas. Também se enquadram nessa categoria outros objetos utilizados para golpear, perfurar ou cortar, como pedaços de madeira, canetas e cacos de vidro.

O soco inglês é considerado uma arma branca, juntamente com adagas, estiletes, facas, entre outros.

No entanto, é importante destacar que, de acordo com a legislação brasileira, apenas as armas brancas mencionadas nos artigos 16 e 17 do Decreto 3665/00 são consideradas armas e, portanto, seu porte é ilegal. Itens como soco inglês, nunchaku, arco e flecha, ou qualquer outro não relacionado nesses artigos não são considerados armas pela legislação vigente, sendo, portanto, permitido seu porte.

Legislação sobre o porte de armas brancas no Brasil No Brasil, o Decreto nº 1.246, de 11 de dezembro de 1936, proibia que civis portassem lâminas com mais de 10 centímetros, popularmente conhecidas como “lâminas de 4 dedos”. No entanto, essa lei foi revogada pela Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 2.848, de 1940).

Atualmente, não existe nenhuma lei específica que proíba o porte de qualquer arma branca na rua, uma vez que não há necessidade de autorização para isso. No entanto, é importante ressaltar que cada estado pode possuir legislações próprias. No Rio de Janeiro, por exemplo, a Lei nº 7031/2015 proíbe o porte de lâminas com mais de 10 cm.

Consequências do porte de soco inglês O simples porte de um soco inglês não constitui crime. No entanto, qualquer objeto pode se tornar evidência em um crime caso seja utilizado para ameaçar ou agredir alguém, independentemente de ser um soco inglês ou qualquer outro item. Nesse caso, a pessoa envolvida poderá ser conduzida à delegacia para prestar esclarecimentos.

Apreensão do soco inglês pela autoridade policial no caso de porte velado do soco inglês, a autoridade policial não pode apreendê-lo sem motivo justificado. É importante mencionar que alguns policiais podem manifestar interesse em itens de uso diário (EDC) e tentar apreendê-los. No entanto, a apreensão legal ocorre apenas quando o soco inglês é utilizado em um crime, como ameaça ou lesão corporal em flagrante. Em outras situações, a apreensão legal requer a emissão de um Termo de Apreensão, o qual não será necessário se o porte estiver em conformidade com as leis vigentes.

A legalidade do soco inglês no Brasil é um assunto complexo, mas compreender as regulamentações e restrições existentes é fundamental para evitar problemas legais.

Lembre-se de que o uso indevido desse objeto como instrumento de crime pode acarretar consequências graves. Portanto, é essencial seguir as leis vigentes e utilizar o soco inglês apenas para fins de autodefesa dentro dos limites legais estabelecidos.

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